Caros Acadêmicos das Turmas D28 e D29,
segue notícia do STF referente a nova forma de apresentação da "Repercussão Geral", requisito recursal objetivo específico para o Recurso Extraordinário, conforme estudamos. O trabalho desenvolvido permite rápidas consultas e acompanhamento de perto dos "processos-paradigmas" e respectivas decisões. Vale a pena conferir e pesquisar!
Abraço,
Prof. Matzenbacher
Repercussão Geral: STF apresenta números do instituto de forma dinâmica e atual
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a oferecer a partir de hoje (10) uma nova forma de apresentação dos dados da Repercussão Geral, o instituto que foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e que está reduzindo o volume de processos em tramitação na Corte desde que foi implantado, no segundo semestre de 2007.
A partir da utilização de uma ferramenta dinâmica e interativa, os usuários encontram no link “Números da Repercussão” a estatística completa do instituto como por exemplo, os temas que tiveram repercussão geral reconhecida (294), negada (112) ou em análise (32) até o momento, com o respectivo resumo de cada um deles, assim como aqueles em que já houve análise de mérito (por meio do processo eleito como “paradigma”) e os que ainda estão pendentes de análise pelo Pleno do STF.
A pesquisa permite ainda consultar os processos com preliminar de Repercussão Geral pela classe (AI, RE ou ARE), por ministro relator, por origem (Tribunais Superiores, Justiça Federal, Justiça Estadual, outros), por período e também por ramo do Direito (Administrativo, Tributário, Civil, Penal, Previdenciário etc.). Os dados estão completamente atualizados e há um maior número de informações apresentadas, mas o usuário terá a opção de depurar a pesquisa de acordo com seu interesse e se aprofundar em cada um dos dados disponíveis, inclusive por períodos e por outros parâmetros.
A novidade é a apresentação de dados que mostram concretamente os efeitos da adoção do instituto da Repercussão Geral desde que foi implantado no STF em termos de distribuição e devolução. Desde o segundo semestre de 2007 até agora, 49.663 processos foram devolvidos aos tribunais de origem. A redução na distribuição dos processos recursais alcança 72%, enquanto a diminuição no estoque de processos recursais chega a 56%.
Para a chefe de gabinete da Presidência do STF, Carolina Yumi de Souza, a nova forma de apresentação dos números da Repercussão Geral vai permitir aos Tribunais do País acompanhar mais de perto o que se passa no STF, obtendo informações atualizadas sobre a evolução do instituto, principalmente para facilitar o reconhecimento dos temas que tiveram análise de repercussão e para aplicar aos processos lá sobrestados a decisão final do Pleno do STF no processo-paradigma. A chamada “Gestão por Temas” foi o primeiro passo para facilitar a efetivação do instituto pela segunda instância. Foi aberto também um fórum de discussão, no qual as dúvidas dos tribunais em relação à Repercussão Geral são respondidas on line pelos assessores da Presidência do STF.
Tecnologia
A nova página foi desenvolvida utilizando ferramenta de pesquisa dinâmica (formada a partir da fusão dos sistemas Flash e Excel) pela equipe do Núcleo de Estatística do STF, vinculado à Assessoria de Gestão Estratégica, em um mês e meio, e substitui uma forma de apresentação de dados mais antiga e estática. Num primeiro momento, os dados dos “Números da Repercussão” serão atualizados mensalmente. De acordo com Carolina Yumi, por enquanto esta será a periodicidade da atualização, até que ocorra a completa integração da ferramenta com os bancos de dados, o que deve ocorrer em breve.
A nova página permite, de forma interativa, várias formas de visualização das informações. A partir da tela inicial, o usuário navega pelos dados por meio de cliques, passando o mouse sobre os gráficos, obtém outros detalhes e pode, ainda, escolher os dados que deseja comparar.
Segundo o coordenador do Núcleo de Estatística do STF, Flávio Henrique Rocha, a ferramenta poderá sofrer ajustes e adaptações a partir de eventuais dificuldades ou demandas manifestadas pelos próprios usuários. Para isso, sugestões ou críticas são muito bem-vindas e devem ser enviadas ao STF por meio de mensagens à Central do Cidadão e Atendimento (CCA). “Nossa meta é modernizar a apresentação de todos os dados estatísticos disponíveis no Portal do STF. Utilizamos as novas tecnologias para melhorar a interação das pessoas com as informações e contexto que estão inseridas. Num mundo em que a tecnologia avança em um ritmo alucinante, o STF está fazendo a sua parte."
Partes
Para as partes que têm processos judiciais sobrestados em razão de Repercussão Geral reconhecida pelo STF, a nova ferramenta será de muita serventia. Isso porque será possível consultar a evolução das preliminares de Repercussão Geral, assim como as decisões de mérito tomadas pelo Plenário do STF nos chamados “processos-paradigmas”. Mesmo que a parte não saiba a classe e o número do processo selecionado para receber a análise dos ministros, poderá fazer a consulta pelo tema. Assim que um processo-paradigma é apreciado pelo STF, a parte que tem processo idêntico pode requerer ao tribunal de origem (por meio de petição) a aplicação da decisão a seu caso. As decisões do Pleno do STF em processos com Repercussão Geral reconhecida começam a valer imediatamente, independentemente da publicação do acórdão.
Passo a passo
O link “Números da Repercussão” pode ser acessado por dois caminhos na página do STF na internet. No primeiro (e mais fácil), o usuário deve clicar no banner “Repercussão Geral”, localizado na seção “Destaques” da homepage, que se alterna. A segunda forma de acesso é pelo ícone “Jurisprudência” – em seguida – “Repercussão Geral”, localizado na parte superior da página, em azul.
Fonte: STF (em 10/06/2011)
