Caros,
um tema recorrente e sem dúvida muito mal tratado pelo senso comum (tanto teórico quanto comum-comum mesmo), que por ignorância ou perversidade, enchem a boca para falar a frase título do artigo e do post. COmo bandeira política então, nem se fale. Ir para um palanque e defender Direitos Humanos para todos é como pedir para ser escrachado publicamente. Mas para descer a lenha nos Direitos Humanos dos seres humanos que praticaram um(ns) crime(s) é ser louvado como o grande salvador da pátria e realmente defensor da paz social e da democracia (qual?).
O artigo não é uma discussão filosófico-jurídica sobre Direitos Humanos, mas linhas simples e objetivas que mostram claramente a a visão de como esses Direitos são vistos por seres (questiono se são humanos). Serve principalmente ao senso comum, que é facilmente enganado e manipulado discursivamente, sobre o porquê devemos pensar sobre Direitos HUMANOS. Se bem que, senso comum, é comum mesmo, então, não posso esperar ue leiam o que está aqui postado.
RAPIDINHA:
Hoje dizem: - Ah os garantistas.
Quando precisarem, dirão: - Ah, os GARANTISTAS!
Prof. Matzenbacher
PS: para ver o vídeo citado no artigo acesse diretamente o link ao final, citado como fonte.
QUEM DISSE QUE DIREITOS HUMANOS É DIREITO DE BANDIDO?
A vereadora Elaine Matozinhos perdeu, na última segunda
feira, dia 5 de novembro, uma excelente oportunidade de ficar calada. Ou
talvez seja o inverso: devemos agradecer à parlamentar por mostrar, em
um pronunciamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte, sua postura
autoritária, irrefletida e danosa acerca do importantíssimo tema dos
Direitos Humanos. Ela, além disso, teceu considerações completamente
descabidas sobre a Comissão da Verdade e os crimes perpetrados pelo
Estado na Ditadura Militar, mas isso é assunto para outra coluna. Ver um
parlamentar defendendo, ainda que de forma velada, a tortura policial e
a ditadura em um discurso em um órgão público do Brasil redemocratizado
não é, infelizmente, algo incomum, pois vivemos em uma democracia ainda
recente.
Matozinhos, que se tornou delegada durante a ditadura militar, parece
não haver abandonado o ranço truculento e antidemocrático que marcava
as instituições políticas e policiais no período e que, infelizmente,
deixou resíduos perceptíveis em muitas das práticas adotadas
cotidianamente em nosso país. A vereadora, basicamente, fez uso da
palavra, no exercício de suas funções para defender a postura
“idiotizante”, compartilhada por parte do senso comum, de que os
Direitos Humanos, atualmente, servem apenas para defender “bandidos” e
“vagabundos” e para atacar as polícias.
Não existe mito no Brasil contemporâneo que não seja, ao mesmo tempo,
tão disseminado e tão falso. Apresentadores de programas
sensacionalistas, quando vão mostrar à população qualquer crime
horrendo, sempre desfilam, depois de uma tacanha entrevista com o
suspeito, o mesmo repetitivo discurso. O palavrório já deve ser
conhecido de nossos leitores: trata-se de uma caricatura grotesca de
argumentação, dita sempre aos berros e com o dedo indicador em riste,
culpando os defensores dos Direitos Humanos por todas as mazelas que
hoje assolam nosso país.
Pois, gostaríamos de deixar claro de uma vez por todas: quem defende
os Direitos Humanos defende a integridade física e a vida das pessoas
que se encontram sob a tutela prisional do estado sim, mas defende
também, e de muitas maneiras diferentes, os direitos e o bem estar de
todos os brasileiros.
Antes de continuar, é importante explicar de forma clara o que são os
tais Direitos Humanos, que se tornaram o bode expiatório favorito de
parte da nossa imprensa.
Os Direitos Humanos são nada mais do que o conjunto de normas e
valores considerados essenciais e básicos para que todo e qualquer ser
humano possa ter uma vida digna e livre. São normas criadas para
garantir às pessoas algumas prerrogativas sem as quais a vida humana não
pode ser nem inteiramente vida e nem inteiramente humana. A liberdade
de expressão, o direito à integridade física, a um julgamento justo, o
direito de ir e vir, à alimentação, à saúde, à educação, à moradia, à
expressão afetiva, à liberdade religiosa… todos esses são Direitos
Humanos.
Outra característica importante dos Direitos Humanos é a sua
universalidade. Trata-se de uma simples questão de lógica: se esses
direitos se aplicassem apenas a uma parcela da população e não se
aplicasse a outra, o Estado não estaria reconhecendo uma parcela de seus
habitantes como gente, o que foi, exatamente, o que Hitler fez com os
judeus, os ciganos e os homossexuais.
A universalidade dos Direitos Humanos tem implicações importantes: se
você defender que essa gama de prerrogativas básicas não se aplica aos
presos, sejam eles réus, condenados ou suspeitos, estará defendendo que,
na eventualidade (que não é assim tão eventual) de a polícia brasileira
cometer um erro e te meter no xilindró, você estará poderá se sujeitar à
tortura, a tratamentos degradantes, a privação de comida e água e a
todas as medidas absurdas e meramente vingativas que certas pessoas
defendem para combater a criminalidade.
Em nosso país, os detentos são temporariamente privados de alguns
direitos humanos, como, por exemplo, a liberdade de ir e vir e os
direitos políticos, mas reparem que não são direitos cuja suspensão
acarreta danos irreparáveis, como o direito à vida, à integridade física
e à saúde.
Pode-se argumentar que o estado não garante saúde, educação,
segurança e moradia dignas para boa parte da população. Por que deveria
garantir esse direito aos presos?
Respondo: não é o fato de o Brasil estar errado em não oferecer
condições dignas de vida para todos os seus súditos que estão livres,
que vai tornar corretas as violações aos Direitos Humanos dentro dos
estabelecimentos carcerários. Aliás, se existissem em nosso país
políticas sérias e efetivas de implementação dos Direitos Humanos em
todas as esferas da vida dos cidadãos, o problema da violência, que
tanto parece preocupar as “Elaines Matozinhos” que existem por aí seria,
certamente, muito menor.
Por falar em Elaine Matozinhos, fica aqui um recado para a vereadora:
a liberdade de expressão, que garantiu à vereadora o direito de fazer
uso da palavra em um órgão público para suas imprecações raivosas e o
direto ao voto, que a colocou em seu atual cargo, são, ambos, Direitos
Humanos.
A defesa dos Direitos Humanos é uma simples questão de raciocínio
lógico e de humanidade e discursos como os da vereadora só servem para
desviar o foco do verdadeiro problema: a pouca atenção que tem sido dada
a esses direitos por nossos órgãos políticos. Contra isso sim, vale a
pena discursar.
** Pedro Munhoz é advogado e historiador. Escreve no Bhaz às quartas-feiras.
FONTE: em 08/11/2012
