03/11/2012 - 19h42
Kelly Oliveira*
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o
banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal
Bruno, em Pernambuco.
Hoje (3), a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso
Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a
presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e
da sociedade civil.
O advogado da organização não governamental Justiça Global e representante da
Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard Fernando Delgado explicou
que o pedido de medida provisória para o caso do Presídio Aníbal Bruno é uma
espécie de sanção mais grave. Isso porque o Brasil já havia se comprometido a
cumprir medidas cautelares para resolver os problemas de violação de direitos
humanos e para ampliar a segurança de funcionários do presídio e de visitantes.
Para chegar até a corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela
CIDH.
De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três vezes mais
detentos que sua capacidade. São cerca de 5 mil homens para 1.448 vagas. Os
representantes da Justiça Global informaram na reunião que desde agosto de 2011
ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio Aníbal Bruno. Delgado disse ainda
que a última morte, no mês passado, foi de um preso provisório de 20 anos,
acusado de furto. “Era um preso provisório há mais de um ano”, destacou. A
organização não governamental também relatou que há casos de tortura e de morte
por falta de atendimento médico.
“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa questão.
Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido, há todas as
chances de ir para a corte”, disse Delgado.
Delgado também informou que no caso do Presídio Urso Branco a reunião foi
feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e a adoção de medidas
previstas no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia de
2011.
Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de
presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de
2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na época, a CIDH sugeriu
medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos.
De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária persiste –
com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de 700. “No Presídio
Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de assessoria jurídica e
casos de tortura”, disse Delgado.
Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, informou que no
dia 13 haverá um encontro entre integrantes da Secretaria de Direitos Humanos,
da Coordenação de Combate à Tortura, do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen) e do governo de Rondônia para encaminhar as recomendações da OEA sobre o
Presídio Urso Branco.
Devem ser discutidos três pontos: o fortalecimento da Defensoria Pública, a
criação do Comitê de Combate à Tortura e a implementação do Mecanismo de Combate
à Tortura (grupo de peritos independentes para acompanhar e fiscalizar o sistema
penitenciário estadual).
Sobre o Aníbal Bruno, ela disse que haverá uma audiência pública no Recife,
no dia 28, com a participação do governo federal e estadual, além de defensores
públicos. “O estado de Pernambuco está presente na OEA. Vamos trabalhar a fim de
que sejam cumpridas as medidas que lhe foram oficializadas para que não seja
preciso recorrer à corte [Interamericana de Direitos Humanos].”
*Colaborou Talita Cavalcante
Edição: Andréa Quintiere
RECEBI DO VINICIUS, D38! OBRIGADO TCHÊ!
Ainda estamos apenas com as "medidas provisionales". Esperamos que as reuniões trimestrais que ocorram demonstrem as (ainda) graves violações de Direitos Humanos dos presos. Que venha a (dupla) condenação.
Prof. Matzenbacher
