| PLANO DE ENSINO - ANO 2010/1 |
| 1 – IDENTIFICAÇÃO |
| DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III |
| TERMO: 8º Período |
| CARGA HORARIA: 80 H/A |
| PROFESSOR: MS. ALEXANDRE MATZENBACHER |
2 - PERFIL DO PROFISSIONAL
Um profissional com formação geral, humanista e axiológica, dominando conceitos e terminologia jurídica aliada a uma postura reflexiva e crítica, comprometida com a prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Um profissional autônomo para atuar de forma contextualizada na mediação de conflitos, como agente de transformação na sociedade em que se encontra inserido.
3 - EMENTA
DAS NULIDADES: ABSOLUTAS E RELATIVAS. EFEITOS DAS NULIDADES. TEORIA GERAL DOS RECURSOS. RECURSOS EM ESPÉCIE. AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO.
4 – COMPETÊNCIAS/HABILIDADES
Competência: Domínio de conceitos e terminologias jurídicas aliadas à postura reflexiva e crítica
1. Utilização de raciocínio lógico e analítico para persuasão e desenvolvimento de reflexão crítica.
2. Argumentação e aplicação do Direito para persuasão, fluência verbal e riqueza de vocabulário.
Competência: Conhecimento e Aplicação dos diversos ramos do Direito na perspectiva social, econômico, político e cultural.
3. Capacidade para pesquisa, para a dogmática jurisprudencial, interpretação e aplicação da ciência do Direito.
4. Argumentação e solicitação de decisões com base na jurisprudência e doutrina.
5. Ser capaz de analisar um fato, um fenômeno ou problema e estabelecer hipóteses sobre suas relações de causa e efeito ou possíveis formas de chegar a uma solução.
Competência: Adequada atuação técno-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
6. Ser capaz de analisar um fato, um fenômeno ou problema e estabelecer hipóteses sobre suas relações de causa e efeito ou possíveis formas de chegar a uma solução.
7. Síntese – operação mental que procede do simples para o complexo. Reunião de elementos concretos e ou abstratos em um todo. Composição de uma totalidade concreta a partir de elementos mais simples.
8. Operacionalização do pensamento, estruturação do pensamento, com encadeamento, seqüência e coerência par alcançar a síntese e aplicá-la a análise e crítica.
5 - JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA
Trata-se de disciplina importantíssima no Curso de Direito para que o acadêmico nessa sua formação profissional possa conceber com clareza todos os institutos dos Recursos existentes no Código de Processo Penal, na Constituição Federal, nas Leis Especiais e nos Regimentos Internos dos Tribunais Pátrios. Esta disciplina colabora sobremaneira na formação do profissional do Direito porque lhe permite visualizar importantes institutos jurídicos do Direito Processual Penal.
6 - OBJETIVO DA DISCIPLINA
Formar Bacharéis em Direito dotados de elevado entendimento da disciplina de Direito Processual Pena em especial na parte de Recursos, para que possam exercer a contento as carreiras jurídicas, porque este é, também, o anseio da sociedade.
7 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
DAS NULIDADES
Nulidade Absoluta
Nulidade Relativa
Efeitos
OBJETIVO DA UNIDADE
Compreender as nulidades, sua ocorrência no processo penal e efeitos no caso concreto.
UNIDADE II
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1.1) Conceito de Recurso
1.2) Fundamentos do Recurso
1.3) Existência Jurídica dos Recursos
1.4) Princípios:
1.5) Interposição de Recurso
1.6) Natureza Jurídica
1.7) Juízo de Admissibilidade
1.8) Pressupostos Recursais
1.8.1) Pressupostos Objetivos
1.8.2) Pressupostos Subjetivos
1.9) Prazos dos Recursos
1.11) Classificação dos Recursos
1.10.1) Quanto aos Motivos
1.10.2) Quanto a Iniciativa
1.10.3) Quanto a Fonte
1.11) Efeitos
1.12) Reformatio in Pejus e Roformatio in Mellius.
OBJETIVO DA UNIDADE
Demonstrar a importância do estudo sistemático do Direito Processual Penal, cotejando a Parte dos Recursos, porque só assim se dá à compreensão da disciplina, através de leituras especializadas e reflexões a acerca do assunto para que compreenda a inter - relações do Direito Penal e do Direito Processual bem como sua aplicabilidade na sociedade.
UNIDADE III
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Conceito. Cabimento. Hipóteses de Cabimento. Prazo. Processamento. Efeitos. Jurisprudência. Modelos de petições de Recurso em Sentido Estrito.
OBJETIVO DA UNIDADE
Demonstrar as formas de cabimento e processamento do Recurso em Sentido Estrito, proporcionando maior facilitação com utilização de exercícios, para auxiliar confecção de peça nos casos concretos a serem apresentados durante o desenvolver da prática forense.
UNIDADE IV
APELAÇÃO
Conceito. Características. Apelação Plena e Limitada. Legitimidade e Interesse. Prazo. Renúncia e Desistência. Processamento. Liberdade Provisória. Apelação de Sentença do Juiz Singular. Apelação das Decisões do Tribunal do Júri. Cabimento. Deserção. Efeitos. Reformatio in pejus. Reformatio in pejus. Reformatio in mellius. Apelação nos Juizados Especiais Criminais. Jurisprudência Modelos de petições de Apelação.
OBJETIVO DA UNIDADE
Auxiliar o entendimento da matéria de Apelação na prática processual penal, visando buscar facilitar a sua utilização pelo acadêmico em busca de alcançar reexame da sentença prolatada, por intermédio de exercícios que o auxilie em seu desenvolvimento.
UNIDADE V
DOS AGRAVOS NO PROCESSO PENAL
Histórico. Agravo de Instrumento. Agravo em Execução. Agravo Regimental. Recurso Inominado. Modelos de petições de Agravos
OBJETIVO DA UNIDADE
Proporcionar ao acadêmico um maior conhecimento da matéria, demonstrando por intermédio de atividades suas possíveis utilidades que possam ser interpostas no decorrer da prática forense.
UNIDADE VI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Conceito. Natureza Jurídica. Prazo. Pressupostos. Legitimidade. Embarguinhos. Efeitos. Jurisprudência. Modelo de petição de Embargos de Declaração
OBJETIVO DA UNIDADE
Auxiliar no aprendizado e conhecimento do recurso, as possibilidades de interposição no decorrer de suas atividades de profissional do direito.
UNIDADE VIII
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Conceito. Prazo. Cabimento. Procedimento. Jurisprudência. Modelos de petições de Embargos Infringentes e de Nulidade
OBJETIVO DA UNIDADE
Demonstrar de forma objetiva a utilização do Recurso nas atividades forenses.
UNIDADE IX
CARTA TESTEMUNHÁVEL
Conceito. Cabimento. Natureza Jurídica. Procedimento.Jurisprudência
OBJETIVO DA UNIDADE
Trazer ao acadêmico a possibilidade de utilização deste recurso no decorrer de suas atividades jurídicas.
UNIDADE X
CORREIÇÃO PARCIAL
Conceito. Natureza jurídica. Previsão Legal. Legitimidade Ativa. Objeto do Recurso. Prazo. Processamento. Modelo de petição de Correição Parcial.
OBJETIVO DA UNIDADE
Demonstrar de forma objetiva a utilização do Recurso nas atividades forenses.
UNIDADE XI
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
No Supremo Tribunal Federal. No Superior tribunal de Justiça. Procedimento. Modelo de petição de Recurso Ordinário Constitucional
OBJETIVO DA UNIDADE
Proporcionar ao acadêmico de direito a possibilidade de utilização deste recurso em suas atividades futuras.
UNIDADE XII
RECURSO ESPECIAL
Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Condições de Admissibilidade. Interposição e Processamento. Efeito. Jurisprudência. Modelo de petição de Recurso Especial
OBJETIVO DA UNIDADE
Auxiliar no aprendizado e conhecimento do recurso, as possibilidades de interposição deste recurso durante as suas atividades não só acadêmicas mais também no decorrer de suas atividades de profissional.
UNIDADE XIII
RECURSO EXTRAORDINARIO
Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Condições de Admissibilidade. Legitimidade. Interposição e Processamento. Efeito. Jurisprudência. Modelo de petição de Recurso Extraordinário
OBJETIVO DA UNIDADE
Proporcionar maior conhecimento e possível utilização do Recurso por intermédio da exposição teórica e prática de possíveis situações que possa vir a ser empregado
UNIDADE XIV
REVISÃO CRIMINAL
Conceito. Natureza Jurídica. Legitimidade. Prazo. Cabimento. Admissibilidade. Competência. Processamento. Jurisprudência. Modelo de petição de Revisão Criminal
OBJETIVO DA UNIDADE
Demonstrar a possibilidade por meio de exposições teóricas e práticas, de quando ocorrerá o cabimento deste recurso.
UNIDADE XV
HABEAS CORPUS
Histórico no mundo e no Brasil. Conceito.Natureza Jurídica. Espécies. Legitimidade Ativa e Passiva. Admissibilidade. Competência. Impetração. Processamento. Julgamento. Efeitos. Recursos. Jurisprudência. Modelo de petição de Habeas Corpus
OBJETIVO DA UNIDADE
Procurar desenvolver no acadêmico por intermédio de pesquisas e leituras, as inúmeras possibilidades de interposição deste recurso, tendo como finalidade essencial a sua interposição em casos concretos.
UNIDADE XVI
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
Conceito. Admissibilidade. Legitimidade Ativa e Passiva. Competência. Procedimento. Jurisprudência. Modelo de petição de Mandado de Segurança.
OBJETIVO DA UNIDADE
Trazer ao acadêmico de forma objetiva as possíveis oportunidades de se interpor este recurso com utilização de exercícios que visem a auxiliá-lo na prática quando for necessário.
8 - PROPOSTA METODOLÓGICA
A superação do trabalho pedagógico na sala de aula exige o assumir de uma opção metodológica que ajude na construção da interação professor/aluno como mediadores da elaboração/reelaboração do conhecimento, cuja expressão no contexto da graduação são os conteúdos curriculares. É preciso também, que busque estratégias educativas que possibilitem a intercomunicação e os diálogos como procedimentos de interlocução do processo ensino e aprendizagem. São parâmetros para a produção acadêmica os aportes teóricos e metodológicos, como a criticidade, a construção e a criatividade.
Nessa perspectiva, serão utilizadas técnicas pedagógicas variadas, tais como: exposição dialogada, estudo de caso, painéis, discussões circulares, debates, estudo dirigido e atividades profissionais planejadas com roteiros de observação e outros.
9 - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM
A avaliação será realizada da seguinte maneira:
1º BIMESTRE: 01 (uma) prova com peso 10,0 (dez) (em 08/04/2010);
2º BIMESTRE: 01 (uma) prova com peso 10,0 (dez) (em 17/06/2010);
SEGUNDA CHAMADA em 24/06/2010 – toda matéria.
EXAME FINAL em 01/07/2010 – toda matéria.
10 - FONTES DE ESTUDO E PESQUISA
Doutrinas, ementários de jurisprudências, códigos comentados, jornais, revistas jurídicas, julgados recentes, site do IBCCRIM (www.ibccrim.org.br) e o BLOG (www.profmatzenbacher.blogspot.com).
10.1 - REFERÊNCIAS
Livros Jurídicos (Código de Processo Penal e Doutrinas), Revistas Jurídicas, Jurisprudências, Vídeos Jurídicos, Jornais, Sites Jurídicos.
10.1.1 - BÁSICA
NUCCI, Guilherme de Sousa. Código de Processo Penal comentado. 8. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 11. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 15. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
10.1.2 - COMPLEMENTAR
BINDER, Alberto. O Descumprimento das Formas Processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
BOSCHI, Marcus Vinicius. (Org.). Código de Processo Penal comentado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CONSTANTINO, Lucio Santoro de. Recursos Criminais, Sucedâneos Recursais Criminais e Ações Impugnativas Autônomas Criminais. 4. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
__________. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no Processo Penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie e ações de impugnação. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
FERNANDES, Antonio Scarance. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. GRINOVER, Ada Pellegrini. As Nulidades no Processo Penal. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
LIMA, Marcellus Polastri. Manual de Processo Penal. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
__________. Curso de Processo Penal – Vol. II. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
__________. Curso de Processo Penal – Vol. III. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal: fundamentos da instrumentalidade constitucional. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
__________. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional – Vol. I. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MARTINS, César Emil Machado. (Org.). Teoria e Prática dos Procedimentos Penais e Ações Autônomas de Impugnação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 18. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Processo Penal e Execução Criminal. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
__________. Processo Penal – Vol. II. 31. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
__________. Processo Penal – Vol. III. 31. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
11 – OUTRAS FONTES DE PESQUISAS
Visitação ao Tribunal de Justiça durante Sessões de Julgamento de Recursos nas Câmaras Criminais e participação de palestras envolvendo as Ciências Criminais.
Prof. Mestre em Ciências Criminais ALEXANDRE MATZENBACHER
