Caros,
segue notícia veiculada pelo MPF - Procuradoria da República em Rondônia, onde, com a soma de esforços do MPF com o MP do Estado de Rondônia, foram recomendadas providências imediatas para a melhoria dos presídios da capital.
Já tivemos a oportunidade de conhecer um panorama geral sobre o sistema carcerário em Porto Velho especificamente, apresentado pelo Juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira, em sua palestra na nossa IV Semana Jurídica.
Vamos acompanhar de perto se a SEJUS fará sua parte. Caso contrário, que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis conforme já avisam os MP's.
Prof. Matzenbacher
MPF E MPRO RECOMENDAM PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA PRESÍDIOS
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) recomendaram quatro providências a serem adotadas pela Secretaria de Justiça (Sejus) em relação às unidades prisionais de Porto Velho, em especial o presídio Urso Branco. As medidas recomendadas têm por finalidade cumprir as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também propiciar que se evite distúrbios dentro dos presídios por falta de condições mínimas de higiene, alimentação e dignidade humana.
As medidas incluem o fornecimento imediato de kit higiene (papel higiênico, sabão, creme dental, entre outros) para as unidades prisionais Urso Branco, Urso Panda, Colônia Agrícola e penitenciária Ênio Pinheiro. Pela recomendação, o kit higiene deve ser fornecido impreterivelmente a cada 15 dias.
No prazo de 30 dias a Sejus deve providenciar reposição dos colchões que estão faltando nas quatro unidades prisionais e também a substituição dos que estão já sem condições de uso. Os MPs especificam que a densidade mínima recomendada pelo Inmetro é de 28D.
A recomendação também dá prazo de 30 dias para o início do fornecimento da quarta refeição aos internos do Urso Branco, com os mesmos itens do café da manhã, e que deverá ser servida entre 20h30 e 21h30.
A Sejus deverá em 60 dias viabilizar a reforma da área onde atualmente se desenvolve trabalhos artesanais no Urso Branco. A reforma deve contemplar a instalação de salas de aula para atender os futuros alunos do programa de educação para presos.
Os representantes dos MPs, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa e a promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo, informaram que o cumprimento de cada uma das medidas deve ser comunicado e esclareceram que o não cumprimento acarretará o ajuizamento de medidas judiciais, inclusive responsabilização de servidores públicos da Sejus.
Os dois MPs integram a Comissão Especial Urso Branco, que tem por finalidade coordenar, supervisionar e aplicar as medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte: MPF/RO
