Caros,
e o STF iniciou o julgamento da ADPF 153, ajuizada pela OAB, discutindo a Lei da Anistia (Lei 6.683/79), a qual garantiu anistia total aos autores de crimes políticos e conexos, durante o período da ditadura militar.
e o STF iniciou o julgamento da ADPF 153, ajuizada pela OAB, discutindo a Lei da Anistia (Lei 6.683/79), a qual garantiu anistia total aos autores de crimes políticos e conexos, durante o período da ditadura militar.
Como já questionamos e comentamos no twitter (www.twitter.com/amatzenbacher) a repercussão e a nossa indignação, e considerando que o julgamento ainda não terminou, momentaneamente, trazemos o voto do Relator, Ministro Eros Grau, que nos decepcionou com sua posição. Entretanto, mesmo a respeitando, a fundamentação para manter vigente a Lei da Anistia foi lamentável e irrisória. A começar pela negação do pedido de audiência pública para discutir o tema, democraticamente.
Mas, ainda temos esperança e cremos no Poder Judiciário brasileiro! Vamos aguardar os votos dos demais Ministros da Corte Constitucional do nosso País!
Abraço e boa leitura,
Prof. Matzenbacher
Adpf153
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