Caros,
a leitura da reportagem abaixo, veiculada pelo site Consultor Jurídico, deve ser lida, pois relata a posição de uma Magistrada que reconhece e afirma (parabéns pela coragem!), categoricamente, que os casos de repercussão midiática são tratados de maneira diferenciada pelo Poder Judiciário. Notem a "advertência" dela ao dizer que a "invasão dos massmedia" gera a decretação de prisões preventivas de maneira irracional. Ou seja, sem necessidade. Lembram de algum discurso?!
Fiquei interessado para ler o livro "A publicidade opressiva de julgamentos criminais".
E assim caminha a humanidade. Embora a passos lentos, caminha.
Boa leitura!
Prof. Matzenbacher
Casos de repercussão são tratados de forma diferente
Por Marina Ito
Casos policiais costumam despertar o interesse das pessoas. O episódio mais recente envolveu o goleiro Bruno, do Flamengo. Ingredientes de um seriado policial recheavam o noticiário: uma mulher desaparecida, um atleta famoso e investigadores. Ele e outras sete pessoas estão sendo processadas por diversos crimes. Todos estão presos.
Para a juíza federal Simone Schreiber, titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o tratamento dispensado não só pelo Judiciário, mas também por outros participantes do processo, aos casos de grande repercussão nos meios de comunicação é diferenciado. A maneira de atuação muda e prisões provisórias são mantidas sem racionalidade. A conclusão foi feita durante mesa redonda O crime como espetáculo: a sociedade entre a banalização e o medo, da qual participou na quinta-feira (9/9).
No evento, o psicanalista Carlos Alberto Plastino classificou de "vampiresco" o modo como o episódio do goleiro foi coberto pelos meios de comunicação. Ele disse que as pessoas têm de ser informadas, mas a insistência verificada no tempo em que se dedicaram à cobertura foi pouco responsável.
Simone afirmou que o caso do goleiro tem tudo para ser igual ao do casal Nardoni. Alexandre Nardoni e Anna Jatobá foram condenados pelo Tribunal do Júri pela morte da filha de Alexandre, Isabela Nardoni. Durante os dias de julgamento, que ganhou várias manchetes em todos os jornais, sobrou até mesmo para o advogado de defesa, hostilizado pelo público que foi para frente do Fórum de Santana, em São Paulo, onde o casal foi julgado.
A juíza considera o caso Nardoni paradigmático de um julgamento opressivo. Autora do livro A publicidade opressiva de julgamentos criminais, escrito antes da morte de Isabela, Simone Schreiber questiona até que ponto o Judiciário pode agir para impedir que as pessoas sejam condenadas pela pressão que envolve o caso.
Simone Schreiber lembrou que toda vez que um crime desperta a atenção das pessoas, logo vem uma reação no sentido de querer endurecer as leis criminais, como a defesa da pena de morte. Quando o crime envolve menores, não demora muito para o debate em torno da redução da maioridade penal ganhar força.
Outra questão que a juíza abordou no evento promovido pelo Departamento de Comunicação da Justiça Federal foi a tensão entre a verdade processual e a verdade obtida pelo jornalista. A busca por rapidez no relato pelos meios de comunicação faz com que a versão da Polícia ganhe destaque, já que costuma ser a primeira a atuar. Já o Judiciário, ainda que lide com relatos iniciais dos fatos, tem o distanciamento. "A verdade processual é a verdade daquilo que é levado aos autos, respeitando os princípios." Para a juíza federal, a participação da imprensa tem de ser macro, no sentido de buscar uma Justiça que se quer ter e não exigir que se condene este ou aquele.
Simone lembrou, ainda, que há todo um sistema de garantias importante para que a pessoa não seja considerada culpada antes do trânsito em julgado. Ela disse que a decisão do juiz tem de ser revista, pois há a possibilidade de falha. O princípio de dupla jurisdição é bom. O problema está no funcionamento do sistema, disse. Mais que flexibilizar garantias, entende, é preciso tornar o Judiciário eficiente.
Grifo meu!
Fonte: CONJUR (em 11/09/2010)
