Caros,
não vou nem comentar sobre a "suposta" portaria que a Secretaria de Segurança do Estado do Tocantins publicou. Como se não bastassem os problemas da execução penal em todo o Brasil, incluindo a do Tocantins, que tem uma população carcerária de 2.130 detentos (INFOPEN/06/2010), ainda vem o deboche, a ofensa, a humilhação. Como se já não bastasse a violação expressa do disposto no artigo 5o, inciso XLIX, da Constituição Brasileira, a estigmatização social e a rotulação jurídica, ainda vem a (pseudo) Secretaria de Segurança escrachar esses cidadãos, como se não houvesse nada mais importante do que a cor do uniforme para se decidir.
Prof. Matzenbacher
Suspensa portaria que previa roupa pink a detento no Tocantins
A Secretaria de Segurança do Tocantins suspendeu temporariamente nessa quinta-feira a portaria, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, que instituía o uso de uniforme pink para presos homens e verde limão para as mulheres. A portaria também previa o corte de cabelo com máquina número 2 tanto para homens quanto para mulheres. A Pasta fará um novo estudo sobre a medida.
O corte de cabelo para as mulheres será revisto, mas o dos homens está mantido, porém não será implementado agora, segundo a superintendente de mídia da Pasta, Carla Martin. A respeito dos uniformes, Carla afirmou que as cores ainda não estavam definidas. "O secretário apenas sugeriu que fossem rosa e verde, mas não havia nada definido."
A decisão final será tomada pela comissão que analisa o uso de uniforme pelos presos do Tocantins. A comissão foi formada na terça-feira e é composta pelo superintendente do sistema penitenciário, Rocilio Souza Correia, a psicóloga Marlene Mendes Matos Guimarães e a assistente social do sistema penitenciário, Renilda Alves de Souza.
Um portaria do Ministério da Justiça, publicada em junho de 2008 regulamenta o corte de cabelo para presos em todo o País. De acordo com a medida, os presos que ingressam em estabelecimentos penais federais devem "realizar processo de higienização pessoal", que inclui corte de cabelo padrão com máquina 2, raspar barba e aparar bigodes.
Fonte: Agência Estado
