Caros,
é de se indignar mesmo! Vejam o caso Lindemberg, que é de 2008. Em 2009, o réu já tinha sido pronunciado. Entretanto, a pronúncia foi declarada nula pelo STJ por violação da garantia do contraditório e da ampla defesa. Como Lindemberg está preso em Tremenbé (cerca de 140km de Santo André, local do crime), o TJ/SP determinou que o interrogatório será realizado via carta precatória, em razão de "contenção de gastos". Não tenho dúvidas que, se o interrogatório for efetivamente realizado em Tremembé via carta precatória, haverá nova nulidade processual.
Estou a pensar que o próprio Poder Judiciário (em alguns casos) possui interesse na manutenção de certas nulidades que geram uma sensação de impunidade, afim de justificar prisões preventivas para "garantia da ordem pública". Será que sou eu o perverso por pensar assim?
Vale lembrar que são os meios que legitimam o fim do processo penal, e não o contrário.
Estou a pensar que o próprio Poder Judiciário (em alguns casos) possui interesse na manutenção de certas nulidades que geram uma sensação de impunidade, afim de justificar prisões preventivas para "garantia da ordem pública". Será que sou eu o perverso por pensar assim?
Vale lembrar que são os meios que legitimam o fim do processo penal, e não o contrário.
Abraços,
Prof. Matzenbacher
Justiça vai interrogar Lindemberg em Tremembé
Acusado de matar a namorada Eloá Pimentel vai prestar depoimento por carta precatória
A Justiça de São Paulo vai interrogar Lindemberg Alves, acusado de matar a namorada Eloá Pimentel em 2008, no Fórum de Tremembé, no interior de São Paulo. Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP), ele será ouvido por carta precatória por determinação da Justiça de Santo André. A informação foi confirmada nesta terça-feira (2) e, de acordo com o TJ-SP, a decisão saiu no dia 14 de abril.
Ainda não há dia para o depoimento. O TJ-SP afirmou que o depoimento era para ocorrer em Santo André, onde ocorreu o crime, mas a Justiça decidiu que seja em Tremembé por contenção de gastos. Depois que ele for ouvido, Ministério Público e defesa de Lindemberg vão fazer suas considerações para, então, o juiz de Santo André decidir se ele vai ou não a júri popular. (grifo meu)
Em abril deste ano, o TJ-SP negou o pedido de liberdade para Lindemberg. A defesa havia entrado com o recurso para que seu cliente aguardasse o julgamento em liberdade. Segundo a assessoria, a votação que definiu pela negativa do recurso foi unânime.
Para o pedido de liberdade, a defesa havia argumentado que Lindemberg está preso há 26 meses, sem previsão de término do processo, e que a demora no andamento do caso não pode ser atribuída a ele. Para o desembargador Pedro Luiz Aguirre Menin, "a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal".
Novo processo
No último dia 7 de abril, seis testemunhas de defesa do acusado de matar a estudante foram ouvidas no Fórum de Santo André, no ABC paulista, em uma sessão que durou cerca de 20 minutos. No total, nove pessoas foram convocadas, mas três não compareceram.
Desde o início do ano, a Justiça voltou a ouvir testemunhas de defesa e acusação do caso Eloá para definir se Lindemberg vai ou não à júri popular. Após a defesa do acusado sustentar a tese de que o tiro que matou a jovem partiu de um policial, os advogados pediram para ter direito de contestar as provas posteriormente juntadas aos autos e apresentaram novas testemunhas. Por isso, o trabalho da Justiça paulista, concluído em 2009 (com indicação para o júri), precisou ser refeito por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Crime
Eloá, na época com 15 anos, foi assassinada em outubro de 2008, no bairro de Jardim Santo André, em Santo André, após ter sido mantida refém por Lindemberg por quase cem horas. Ela foi morta com dois tiros. Nayara Rodrigues da Silva, que juntamente com outros dois colegas também foi feita refém, ficou ferida.
