Programa da Defensoria Pública da União, em parceria com a UnB e nos moldes do curso de medicina, terá 286 vagas no país, sendo 19 em Minas. Pós-graduação para futuros advogados será de dois anos
Por Glória Tupinambás Estado de Minas
Uma modalidade de pós-graduação famosa e reconhecida na área médica, a residência está prestes a abrir caminhos também no mundo do direito. A Defensoria Pública da União (DPU) vai lançar, no próximo semestre, um programa de residência jurídica para garantir a especialização acadêmica de recém-formados em direito. Em todo o Brasil, serão abertas 286 vagas. Minas Gerais será contemplada com 19 oportunidades, sendo 13 delas em Belo Horizonte e outras seis divididas entre Juiz de Fora, Governador Valadares e Uberlândia. A pós-graduação, na modalidade lato sensu, é resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Defensoria Pública da União e a Universidade de Brasília (UnB). Com duração de dois anos, o curso terá 360 horas de aulas teóricas a distância, numa plataforma virtual da UnB, e cinco horas diárias de aula prática nas unidades da DPU. O aluno-residente terá direito a uma bolsa de R$ 1 mil por mês e, ao fim do curso, receberá o título de especialista em acesso à Justiça. Durante a especialização, o estudante ainda poderá aprofundar os estudos em uma das áreas de atuação da Defensoria Pública, como direito previdenciário, internacional, cível, criminal ou de direitos humanos e tutela coletiva, entre outros. Nos próximos dias, deve ser divulgado o edital com as regras de seleção dos interessados. Inicialmente, a única exigência prevista é apresentação do diploma de graduação em direito e a DPU garante que não vai ser cobrada a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o defensor público federal Leonardo Cardoso de Magalhães, titular do 1º Ofício Cível da DPU de Minas Gerais, a residência jurídica será uma importante forma de vivência no Judiciário Federal para os estudantes. “O curso vai preencher uma lacuna deixada pelas faculdades de direito, que não oferecem muita prática jurídica voltada para as áreas federais. Além disso, há um grande preconceito entre os bacharéis de que esse ramo do direito é muito complicado e difícil. Essa especialização, certificada pela UnB, vai permitir o aperfeiçoamento prático”, explica Leonardo.
O defensor acrescenta que a residência vai contar como tempo de atividade jurídica, uma exigência legal para que graduados em direito concorram a cargos na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública. Para os dois primeiros cargos, a atividade jurídica deve ser de três anos e, para a DPU, de dois anos. “Ao fim do curso, o estudante estará apto a concorrer a vagas nessas carreiras e ainda terá um título que vale pontos em qualquer concurso público”, ressalta Leonardo. A poucos meses da formatura em direito, Carolina Abras, de 24 anos, já manifestou interesse em disputar uma das vagas na residência jurídica. Aluna do 10º período do curso e estagiária da DPU há um ano, ela acredita que a especialização será um diferencial na carreira. “Muita gente se forma em direito sem saber manusear um processo. Por isso acredito que o contato com a prática é de suma importância para a profissão. Quero muito fazer a residência pela possibilidade de boa formação e também pela chance de fazer uma pós-graduação sem desembolsar nada e ainda receber uma bolsa de R$ 1 mil”, diz Carolina. O também estudante do último período de direito Rodrigo Romano Torres, de 24, vê a residência como chance de aliar formação teórica e prática e ainda de ganhar experiência no contato direto com o público atendido na DPU. “Acredito que esse curso de especialização será mais rico que uma pós-graduação convencional, em que o aluno fica apenas atrás de livros. Na residência, será possível ir para trás do balcão de atendimento e pôr em prática os conhecimentos.” Para justificar a concessão de bolsas de estudo, o defensor Leonardo Magalhães explica que a especialização vai reforçar a equipe de colaboradores e servidores da DPU, além de permitir um aumento na capacidade de atendimento ao cidadão.
Fiscalização - Apesar de não exigir registro da OAB, a residência deve ser fiscalizada de perto pela ordem, que teme por ilegalidades. “A especialização é legal, desde que, nas aulas práticas, os estudantes desenvolvam apenas atividades meramente administrativas. Se o aluno for transformado em assessor jurídico, o curso estará irregular, pois para exercer o cargo é preciso estar inscrito na ordem e prestar concurso público”, alerta o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves.
FONTE: Correio Braziliense, 11/05/2011 - Brasília DF
