A notícia chama a atenção por vários motivos, vejamos:
1o) Alterar procedimentos de investigação é um ponto (muito) favorável sim, principalmente, quando pelos métodos, (mal)ditos tradicionais, a regra é a violação de direitos fundamentais.
2o) Notem que a orientação para a "seletitivadade" nos pedidos de prisão é fundamentado numa questão operacional tão somente, corroborando-se assim o caráter seletivo e estigmatizador da atuação policial.
3o) Assim, não se pode olvidar que "antes", pelo que consta, a regra então era representar pela prisão de "todos".
4o) Acabar-se-ão os mandados de busca e apreensão genéricos?!
5o) Pode até ser que, oficialmente, na época das operações Satiagraha e Castelo de Areia, as interceptações telefônicas eram meios de investigação em apenas 0,5% dos inquéritos policiais. Mas lembrem: apenas oficialmente...
6o) Entretanto, realmente, o fato é que o método de investigação com violação de direitos fundamentais, principalmente através das interceptações telefônicas e ambientais, são usadas em prima ratio, em flagrante ilegalidade formal e material.
7o) Além disso, convenhamos: existem as investigações formais e as "não-tradicionais"(vamos chamar assim). O que importa é encontrar, descobrir, custe o que custar...
8o) Uma pergunta final: depois dos direitos fundamentais (meus, teus, nossos) violados, como restaurá-los ao status quo ante?
Prof. Matzenbacher
POLÍCIA FEDERAL ALTERA
PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO
Com influência direta do Poder Judiciário, que anulou operações sob a
acusação de violar direitos individuais, a Polícia Federal mudou os
procedimentos e o padrão de investigações, buscando abrir mão de técnicas
invasivas como as escutas telefônicas. As informações são do jornal Folha de
S.Paulo.
O diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, explicou que
atualmente o grampo só é feito em último caso. Além disso, há uma orientação na
PF para uma maior "seletividade" no pedido de prisões, porque um
número excessivo de detidos pode tumultuar inquéritos e ações judiciais.
Ele conta ainda que houve alteração também nas buscas e explica que
agora o importante é saber o que não deve ser apreendido.
Coimbra era o chefe da Superintendência Regional da PF em São Paulo em
2008 e 2009, quando foram deflagradas as operações satiagraha e castelo de
areia. Ambas foram anuladas pela Justiça, após advogados acusarem a PF de
abusar de técnicas invasivas, como escutas telefônicas e quebra de
sigilos.
Coimbra considera que "as críticas foram injustas" porque,
mesmo na época, os inquéritos com interceptações eram minoria (0,5%, segundo
ele).
O novo modelo de operações da Polícia Federal é evitar operações
gigantescas. Segundo Coimbra, o ideal é abrir inquéritos específicos se
houver vários crimes de natureza diferente, para que as apurações fiquem
"mais objetivas".
Para dar mais agilidade, outra nova orientação é a de que, se surgirem
políticos ou outras pessoas com foro privilegiado nas apurações, as informações
sobre eles devem ser separadas logo no início para envio aos tribunais
competentes, que abrirão procedimentos investigatórios próprios.
De acordo com o diretor-geral da PF, a operação porto seguro (que
investigou um esquema de compra de pareceres em órgãos federais), no fim de
2012, já seguiu a nova de linha de atuação.
Ele explica que inicialmente não havia necessidade de escutas na
operação, porém os grampos foram pedidos à Justiça, em caráter
excepcional, porque o delator do esquema avisou a PF que estava sendo procurado
por um acusado.
Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2013.
FONTE:
http://www.conjur.com.br/2013-mar-30/pf-altera-procedimentos-investigacao-anulacoes-justica
