Desistência recursal (?) e aceitação judicial (?)

Caros,
recebemos esse e-mail da acadêmica e pesquisadora Mayra Marinho Miarelli. Não teceremos comentários, pois às vezes, apenas o questionamento indignado consegue demonstrar a perplexidade da mente diante da realidade. O que é o caso em questão. Portanto, vejam bem o que grifamos e tirem suas próprias conclusões.
Abraço,

Prof. Matzenbacher

PS: por questões éticas, os nomes foram abreviados e o número de inscrição na OAB também.

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Professor,

por acaso me deparei com este processo.

Me parece que agora pegou mal, muito mal para o advogado e pra variar, para o juiz.

Advogado: isso é fundamento para desistir????

Juiz: pq não intimou o réú pessoalmente para se manifestar????



Ji-Paraná - Consulta Processual 1º GRAU
Dados do Processo
Número do Processo: 0239847-12.2009.822.0005
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)
Data da Distribuição: 06/10/2009
Requerente(s): Ministério Público do Estado de Rondônia
Advogado(s):
Requerido(s): R.B.S.
Vara: 1ª Vara Criminal

Movimentos do Processo

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DATA

Descrição Localizador

04/03/2010 Publicado "ato publicado" em "data da publicação".

Certifico e dou fé que o edital retro foi publicado no Dário da Justiça do dia 03/03/2010, edição 40, página 191. Aguardando decurso de prazo

02/03/2010 Lauda de Publicação enviada para Gráfica

Aguardando publicação no Diário - TJ/RO

25/02/2010 Recebidos os autos do Juiz com despacho

Aguardando expedição de documentos

25/02/2010 Despacho:
Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o determinado na sentença condenatória.

25/02/2010 Conclusos para Despacho
Conclusos para despacho Gabinete

24/02/2010 Juntada de Petição Intermediária
".... S.L.F.A., brasileiro, solteiro, advogado OAB XXXX/RO, com escritório na Av. 06 de Maio, XXXX, centro, nesta cidade, vem presente Vossa Excelência requerer a desistência da petição de Recurso de Apelação em virtude dos antecedentes criminais do acusado."
(Ver íntegra)

24/02/2010 Protocolizada Petição
Movimento gerado automaticamente

24/02/2010 Recebidos os autos do Advogado
Movimento gerado automaticamente

24/02/2010 Protocolizada Petição
Movimento gerado automaticamente

24/02/2010 Recebidos os autos do Advogado
Movimento gerado automaticamente

17/02/2010 Autos entregues em carga ao Advogado
Dr. S.

04/02/2010 Mandado Distribuído

Sorteio

03/02/2010 Expedição de Mandado
Expediente - Mandado de Intimação (Uso Geral) emitido sob o Nº 2 Aguardando devolução de mandados

29/01/2010 Recebidos os autos do Ministério Público com ciente do MP

Aguardando expedição de documentos

28/01/2010 Autos entregues em carga ao Ministério Público
Para intimar da sentença

27/01/2010 Recebidos os autos do Juiz
Com sentença prolatada

27/01/2010 Sentença Registrada
Sentença Registrada sob o nº 24/2010

27/01/2010 Julgada procedente em parte a ação
Comarca de Jí-Paraná Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal

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