A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou nesta terça-feira que é inconstitucional punir pessoas maiores de idade em posse de quantidades pequenas de maconha para consumo pessoal. A decisão foi tomada a partir do julgamento de cinco jovens de Rosário, cidade situada a 300 quilômetros da capital Buenos Aires, que foram detidos em 2006 por portarem pequenas quantidades da droga.
Os réus foram absolvidos porque os magistrados consideraram inconstitucional punir o consumo de maconha quando é realizado em caráter privado e não oferece perigo a terceiros. "Todo adulto é livre para tomar decisões sobre o estilo de vida sem a intervenção do estado", estabelece a Corte. O documento, porém, não estabelece um limite de peso para definir o que seria pequena escala.
A Corte ainda orienta os poderes públicos a "assegurarem uma política de estado contra o tráfico de entorpecentes e a adotarem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que permitam dissuadir o consumo". Segundo o veredito, tais políticas devem ser especialmente direcionadas aos menores de idade.
A decisão já provocou reações de autoridades argentinas pertencentes à Igreja Católica e de famílias de usuários de droga. Os críticos temem um possível aumento do tráfico de drogas. Segundo o mais recente Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), a Argentina, cuja população é menos de um quarto da brasileira, é o maior consumidor de cocaína da América Latina.
