essa decisão foi apresentada na aula de Direito Processual Penal III pela acadêmica Bruna. Nela, há 04 aspectos a serem levados em consideração para análise e verificação da matéria:
1) se houve ou não violação da garantia fundamental da ampla defesa;
2) a questão da defesa técnica x autodefesa;
3) o princípio do "pas nullitè sans grief";
4) a questão relativa a nulidade do caso.
Boa leitura!
Prof. Matzenbacher
STF HC 82899
View more documents from ALEXANDRE MATZENBACHER.
