CNJ - Brasil tem 7,5 mil linhas grampeadas com autorização da Justiça

Caros,

sem dúvidas, a Resolução 59 do CNJ é positiva e facilita o controle das atividades do Poder Judiciário.

Apenas lembrem, que a CPI dos Grampos tinha levantado uma estatística de, aproximadamente, 400 mil grampos. O número oficial divulgado pelo CNJ é de 7,5 mil linhas grampeadas autorizadas... as informaçõe são muito discrepantes! Portanto, cuidado! Ou melhor, se esse é o número de grampos autorizados, quantos grampos não-autorizados existem no Brasil???

O que é mais preocupante é o prazo para a manutenção de tal medida invasiva. Pois de acordo com o artigo 5, da Lei 9.296/1996, é de 15 dias prorrogável por igual período comprovada a indispensabilidade do meio de prova... Questiono: essas 7,5 mil interceptações telefônicas autorizadas, cumprem o prazo legal estipulado???

Portanto, novamente, cuidado!

Bom final de semana,

Prof. Matzenbacher

Brasil tem 7,5 mil linhas grampeadas com autorização da Justiça, diz CNJ

Dado obtido pelo G1 mostra queda dos 12 mil grampos existentes em 2008.
Número mostra que 'grampolândia não existe', diz corregedor Gilson Dipp.

O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. (Foto: Divulgação/CNJ)

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que cerca de 7,5 mil linhas telefônicas estão grampeadas no Brasil com autorização da Justiça. Uma redução das 12 mil linhas registradas em outubro do ano passado.

Em setembro de 2008, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, editou resolução obrigando tribunais estaduais e federais a informar mensalmente o número de procedimentos autorizados pelos juízes e a quantidade de linhas monitoradas em todo o país.

Para ele, a Resolução 59 é responsável pela diminuição no número de grampos, dando "confiabilidade ao Judiciário" e produzindo um maior "comedimento" por parte da Polícia Federal e do Ministério Público no uso das escutas como ferramenta de investigação. "E os juízes também passaram a ter maior controle sobre as autorizaçãos concedidas", diz Dipp.

"Os dados revelam que a grampolândia nunca existiu. Em um país de dimensões continentais, esse dado não é nenhum exageiro", avalia Dipp.

Em novembro do ano passado, Dipp divulgou levantamento mostrando que o país tinha 12 mil linhas grampeadas no mês anterior. Os números foram revelados para contestar a informação repassada a CPI dos Grampos segundo a qual o país tinha 400 mil interceptações telefônicas.

Segundo os dados obtidos pelo G1, os últimos números tabulados pelo CNJ revelam que 7.677 linhas telefônicas estavam sob vigilância em maio deste ano. "Constatamos que esse número estabilizou em 7,5 mil linhas monitoradas em junho e julho", afirma Dipp.

Ainda segundo as informações do conselho, os juízes de 27 tribunais de Justiça estaduais e de cinco tribunais federais julgaram e autorizaram nesse período 1.208 pedidos de grampo.

As solicitações foram encaminhadas, em sua grande maioria, por integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal.

Segundo o corregedor, as zonas de fronteira de estados como o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná são responsáveis pelo maior volume de pedidos de autorização judicial para utilização de grampos. "Essas zonas registram o maior número de interceptações".

A maior parte das interceptações telefônicas refere-se à investigação sobre o tráfico de drogas e crimes hediondos "e não estão relacionadas a crimes do colarinho branco", disse Dipp. De acordo com o balanço, em novembro de 2008, estavam sendo monitoradas mil linhas telefônicas em Goiás, estado que possui o maior número de interceptações, seguido do Paraná, com 938 telefones monitorados e Mato Grosso do Sul, com 852.

Fonte: G1