E lá fora, a jurisprudência evolui...
Justiça do Canadá descriminaliza ocultação de HIV antes do sexo
A Suprema Corte do Canadá descriminalizou nesta sexta-feira a ocultação do vírus HIV antes das relações sexuais, quando não existirem possibilidades reais de transmitir o vírus causador da Aids e for usado preservativo.
"Diante da ausência da possibilidade real de transmissão do HIV, a omissão de revelar seu caráter soropositivo não constitui uma fraude que adultera o consentimento nas relações sexuais", determinou a corte. A decisão revê outra anterior adotada pela mesma corte em 1998, segundo a qual os indivíduos tinham a obrigação de revelar serem soropositivos antes de manter relações sexuais em que presumisse haver um "risco grande" de transmissão.
A desobediência implicava em sofrer a acusação de abuso sexual com agravantes, que poderia resultar em uma pena de prisão perpétua. Autoridades de saúde argumentaram que a lei estigmatizava as pessoas infectadas com HIV/Aids, e ao rever a antiga norma, a máxima instância judicial canadense reconheceu a existência de avanços médicos que possibilitam lidar com o vírus com mais eficácia do que antes.
"O HIV é inquestionavelmente sério e traz risco de vida", admitiu a corte. "Embora possa ser controlado com medicação, o HIV permanece uma infecção crônica e incurável que, se não for tratada, pode levar à morte", acrescentou. "Não revelar (o HIV) equivale a cometer fraude quando o demandante considerar que não teria consentido (a relação) se tivesse sabido que o acusado era soropositivo", destacou.
Contudo, concluiu, se a pessoa submetida a tratamento com medicamentos antirretrovirais tiver baixa carga viral no momento da relação e usar preservativo, o risco de transmissão e os danos ao corpo diminuem significativamente. A Justiça considerou dois casos em sua decisão: a absolvição de uma mulher de Quebec por abuso sexual com agravante por fazer sexo enquanto sua carga viral era indetectável e restaurar a culpa de um homem de Winnipeg por manter relações sem preservativo com outros quatro homens e sem revelar que era soropositivo.
FONTE: Terra (em 05/10/2012) http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6206493-EI294,00-Justica+do+Canada+descriminaliza+ocultacao+de+HIV+antes+do+sexo.html
