Caros,
na próxima terça-feira, 22/06/2010, às 14:30, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, acontecerá uma audiência pública para debater a questão da execução penal no estado. Com certeza, a iniciativa do Magistrado Sérgio William (Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho), abraçada pelo pelo Dep. Doutor Alexandre Brito e aceita pela ALE/RO, é de grande valia, pois haverá a possibilidade de debater o tema sobre a "falência" (ou não!) do cumprimento da pena de prisão. É uma possibilidade de discutir mecanismos que visem a redução de danos na execução penal.
Fui convidado para participar de tal audiência pública, convite o qual me deixa muito honrado, e, com certeza, estarei lá no dia, juntamente com Breno Mendes, Diego Vasconcelos, Sérgio William Teixeira, Elson Aparecido, dentre outros profissionais para debater o problema.
Abraços,
na próxima terça-feira, 22/06/2010, às 14:30, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, acontecerá uma audiência pública para debater a questão da execução penal no estado. Com certeza, a iniciativa do Magistrado Sérgio William (Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho), abraçada pelo pelo Dep. Doutor Alexandre Brito e aceita pela ALE/RO, é de grande valia, pois haverá a possibilidade de debater o tema sobre a "falência" (ou não!) do cumprimento da pena de prisão. É uma possibilidade de discutir mecanismos que visem a redução de danos na execução penal.
Fui convidado para participar de tal audiência pública, convite o qual me deixa muito honrado, e, com certeza, estarei lá no dia, juntamente com Breno Mendes, Diego Vasconcelos, Sérgio William Teixeira, Elson Aparecido, dentre outros profissionais para debater o problema.
Abraços,
Prof. Matzenbacher
Audiência pública debate situação dos presídios de Rondônia
Está marcada para o próximo dia 22, terça-feira, audiência pública para debater e buscar soluções para os graves problemas existentes no sistema carcerário de Rondônia. Com início marcado para as 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Velho, a audiência deve ter a participação de cerca de 20 entidades/autoridades ligadas à área de segurança pública e execução penal (presídios e penas alternativas).
A audiência será dividida em pelo menos seis temas. No primeiro deles será abordada a realidade carcerária em Porto Velho. Num segundo momento será a vez de debater a criminalidade na capital. A reincidência é a temática da outra etapa de discussões. Será ainda discutida a situação dos órgãos de execução penal (conselho penitenciário, patronato, centro de observação, comissão técnica de avaliação, hospital de custódia e conselho da comunidade). As políticas públicas, tais como as leis de incentivo e a assistência aos detentos, também entram na pauta, assim como a participação da comunidade no processo de busca por melhorias para o sistema carcerário.
Para o Juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira, o debate e a busca de solução para o problema carcerário no Estado são medidas urgentes, pois a situação do sistema prisional do Estado é preocupante. "É preciso buscar alternativas para combater a violência e resgatar socialmente os presos", afirmou o magistrado, que no mês de agosto inicia a sétima etapa do Projeto de Resgate Social dos Apenados de Rondônia (Ressoar). A iniciativa do Poder Judiciário atua nos presídios para verificar a situação dos processos dos detentos. "Havendo direitos e benefícios, todos são alcançados pelo Ressoar", garantiu o Juiz. Segundo a VEP, em 2009, foram realizados 1.786 atendimentos médicos, odontológicos, farmacológicos, psicológicos e educacionais, além da expedição de documentos.
Além disso, e o mais importante, como destacou o Juiz Sérgio William, é que o Ressoar é uma medida pacificadora. "Como eles (presos) sabem que a operação vai estar no presídio no ano seguinte, os que querem ter acesso aos benefícios têm comportamento melhor", explicou o magistrado. No ano passado foram mais de 15 mil procedimentos judiciais, como remissão de pena, progressão e transferências. Mas a medida ainda não é suficiente para garantir que os problemas da superlotação e da reincidência sejam resolvidos.
Por isso o juiz acredita que seja tão importante a participação da sociedade nessa discussão, pois a violência dentro das cadeias também é sentida fora delas, com todo o ciclo de criminalidade que gira em torno do caos nos presídios.
A audiência é aberta ao público e dela, espera o Juiz da Vara de Execuções Penais, é preciso que saia um compromisso de autoridades e entidades ligadas ao setor, para que a sociedade rondoniense tome ciência do que está ou não sendo feito para garantir tanto a punição severa para quem comete crimes quanto a humanidade e o resgate dessas pessoas a partir do cumprimento de medidas privativas de liberdade.
A audiência será dividida em pelo menos seis temas. No primeiro deles será abordada a realidade carcerária em Porto Velho. Num segundo momento será a vez de debater a criminalidade na capital. A reincidência é a temática da outra etapa de discussões. Será ainda discutida a situação dos órgãos de execução penal (conselho penitenciário, patronato, centro de observação, comissão técnica de avaliação, hospital de custódia e conselho da comunidade). As políticas públicas, tais como as leis de incentivo e a assistência aos detentos, também entram na pauta, assim como a participação da comunidade no processo de busca por melhorias para o sistema carcerário.
Para o Juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira, o debate e a busca de solução para o problema carcerário no Estado são medidas urgentes, pois a situação do sistema prisional do Estado é preocupante. "É preciso buscar alternativas para combater a violência e resgatar socialmente os presos", afirmou o magistrado, que no mês de agosto inicia a sétima etapa do Projeto de Resgate Social dos Apenados de Rondônia (Ressoar). A iniciativa do Poder Judiciário atua nos presídios para verificar a situação dos processos dos detentos. "Havendo direitos e benefícios, todos são alcançados pelo Ressoar", garantiu o Juiz. Segundo a VEP, em 2009, foram realizados 1.786 atendimentos médicos, odontológicos, farmacológicos, psicológicos e educacionais, além da expedição de documentos.
Além disso, e o mais importante, como destacou o Juiz Sérgio William, é que o Ressoar é uma medida pacificadora. "Como eles (presos) sabem que a operação vai estar no presídio no ano seguinte, os que querem ter acesso aos benefícios têm comportamento melhor", explicou o magistrado. No ano passado foram mais de 15 mil procedimentos judiciais, como remissão de pena, progressão e transferências. Mas a medida ainda não é suficiente para garantir que os problemas da superlotação e da reincidência sejam resolvidos.
Por isso o juiz acredita que seja tão importante a participação da sociedade nessa discussão, pois a violência dentro das cadeias também é sentida fora delas, com todo o ciclo de criminalidade que gira em torno do caos nos presídios.
A audiência é aberta ao público e dela, espera o Juiz da Vara de Execuções Penais, é preciso que saia um compromisso de autoridades e entidades ligadas ao setor, para que a sociedade rondoniense tome ciência do que está ou não sendo feito para garantir tanto a punição severa para quem comete crimes quanto a humanidade e o resgate dessas pessoas a partir do cumprimento de medidas privativas de liberdade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional (ALE/RO)
