Caros,
pois é, em que pesem os argumentos jurídicos e políticos contrários a aprovação do Projeto Ficha Limpa, o mesmo foi aprovado por 348 x 1 na Câmara dos Deputados, e 76 x 0 no Senado Federal. E, na última sexta-feira (04/06), o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei transformando-o em Lei Complementar 135/2010. Na data de ontem (07/06), foi publicada a novel norma no Diário Oficial da União.
Conforme já debatido na V Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIRON, especialmente no dia 28/05/2010, em um debate sobre o tema com a participação do Prof. Benedito Teles (Chefe de Reportagem TV Rondônia), Prof. Rodolfo Jacarandá (Doutor em Filosofia), Prof. Heitor Alves Soares (Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral), somos contrários ao projeto, e agora, à lei. Soberania popular. Poder do povo. Due process of law. Presunção de inocência. Processo eleitoral.
Mas, enquanto acreditarmos no (pseudo) projeto de iniciativa popular como foi o Ficha Limpa, onde uma parcela de "atores jurídicos" (não eleitos) quiserem impor uma Democracia, e impor à Democracia, uma "cultura legal" de ilusão geral, só nos cabe aguardar o pronunciamento dos "Juízes de Berlim". Ou seja, esperar para ver se "ainda há Juízes em Berlim".
Encerro essa postagem com uma citação enviada pelo acadêmico Breno Mendes, via e-mail, returada de um ótimo BLOG sobre Direito Eleitoral de Adriano Soares da Costa (http://adrianosoaresdacosta.blogspot.com/):
"Peço apenas que a comunidade jurídica reflita sobre o tema e não se deixe influenciar pelos discursos ocos de alguns, sem o mínimo de substância jurídica. É preciso separar o que seja discurso político, panfletário, do que seja discurso sério, dogmático. Os fins não justificam os meios; a ética na política não justifica o espezinhamento de garantias individuais, mesmo de certas figuras execráveis, porque o que se trata é de proteger o indivíduo frente o Estado Leviatã. Ao abrirmos precedentes pensando em certos bandidos, amanhã não haverá inocentes a serem salvos dos excessos do Estado. Insisto: ainda quando a claque, a coletividade, as massas bradem por justiçamento, a elas devemos resistir mostrando a prudência da Justiça".
Lembre-se: VOCÊ DECIDE!
Abraço,
Prof. Matzenbacher
