Caros,
abaixo, segue notícia veiculada pelo site "Consultor Jurídico" na data de hoje, onde se comprova o notoriamente sabido: as prisões da miséria no Brasil. O sociólogo francês Loïc Wacquant, na obra com o título deste post (a qual indicamos, bem como também a obra "Punir os Pobres" do mesmo autor), esmiuça criminologicamente [logo, com método empírico, de difícil viragem linguística como adoram os paleopositivistas de plantão, e por isso mesmo um murro na cara de Themis - a "deusa da justiça"(?)], a orientação massiva e repressivista do Leviatã a partir da década de 80 do século XX, transformando-se em um verdadeiro "Estado Penal", e o conseqüente fracasso da politica criminal tolerância zero.
Nesse ínterim, é simplesmente um absurdo a decisão da juíza que ordenou a prisão da diarista por não pagar a fiança arbitrada. E para representar tal absurdo, nessas situações, nada melhor que o "olhar" de Sebastião Salgado (fotógrafo brasileiro mundialmente reconhecido por denunciar as misérias sociais no Brasil e no mundo agora - ambas as fotos aqui trazidas são dele).
Boa noite,
Prof. Matzenbacher
PARA PENSAR: Como impedir tais prisões se a própria política econômico-social marginaliza uma grande parcela da população? Qual a política criminal adequada para incluir e não excluir os "indesejáveis"? Como desvendar Themis e fazer com que baixa sua espada para as misérias?
Juíza manda prender desempregada por causa de fiança
Sob o risco de ficar presa por não pagar R$ 300 de fiança, uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, resolveu escrever uma carta dizendo que era pobre e que ela e o marido estavam desempregados. Por este motivo, não tem condição de pagar o valor. A fiança foi cobrada por ela ter sido presa em flagrante ao tentar furtar roupas de um supermercado. O crime aconteceu no dia 30 de julho. A notícia é da Folha de S. Paulo.
Na última quinta-feira (5/8), a juíza Cláudia Ribeiro, que assumiu o caso, mandou prendê-la por não ter quitado o débito. Procurada, a juíza Cláudia Ribeiro afirmou por intermédio de uma servidora que não se lembrava desse caso, mas que poderia rever a decisão.
Diante da situação da desempregada, o advogado Josué de Souza, que estava na mesma delegacia, decidiu ajudá-la. Ele fez o pedido de liberdade. Ela foi solta na noite de sábado (31/7).
A diarista tentou furtar dez bermudas e dois sapatos para os filhos, mas um segurança a flagrou e chamou a Polícia. Ela foi presa em flagrante. Na delegacia, ela se negou a ligar para a família. Segundo ela, estava morrendo de vergonha. "Quebrei o chip do meu celular para não ligar para o meu marido. Só mais tarde, quando vi que ficaria presa, pedi para me deixarem ligar", disse.
Mas vivendo de doações e com uma renda de R$ 330 de um programa assistencial do governo, ela afirma que não tem como pagar o valor da fiança.
Para a defensora pública Paula Barbosa Cardoso, que passou a atuar na defesa da desempregada, a decisão foi equivocada, considerando que ela é ré primária. "Para esse crime [tentativa de furto], a Justiça tem concedido penas alternativas. Não há necessidade de prisão", disse a defensora.
A diarista, seu marido, os dez filhos, um genro e uma neta moram em uma casa de quatro cômodos, numa viela localizada no pé de um morro em Cidade Tiradentes. No ano passado, os três homens adultos da casa perderam seus empregos. As duas mulheres também estão desempregadas.
Ainda envergonhada pela prisão e por ser procurada pela Justiça, a desempregada reclama da forma como foi tratada. "Errei e estou arrependida. Fiquei presa da tarde de sexta até a noite de sábado. Fui tratada que nem um cachorro. Até parecia que eu era chefe do [facção criminosa] PCC".
