Caros Acadêmicos da Turma D34,
segue nosso Plano de Ensino da disciplina de DIREITO PROCESSUAL PENAL II para o semestre letivo 2011/02.
Que tenhamos um ótimo e produtivo semestre! Com muitos debates, pensar reflexivo e crítico sobre as mazelas do processo penal brasileiro.
Abraços,
Prof. Matzenbacher
PLANO DE ENSINO - 2011/2
1 – IDENTIFICAÇÃO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II
TERMO: 6º Período
TURMA: D34 (884091)
CARGA HORARIA: 60 H/A
PROFESSOR: MS. ALEXANDRE MATZENBACHER
2 - PERFIL DO PROFISSIONAL
Um profissional com formação geral, humanista e axiológica, dominando conceitos e terminologia jurídica aliada a uma postura reflexiva e crítica, comprometida com a prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Um profissional autônomo para atuar de forma contextualizada na mediação de conflitos, como agente de transformação na sociedade em que se encontra inserido.
3 – EMENTA
DA LIBERDADE. DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. DAS PRISÕES. DOS PROCEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL. DAS NULIDADES.
4 – COMPETÊNCIAS/HABILIDADES
Competência: Domínio de conceitos e terminologias jurídicas aliadas à postura reflexiva e crítica
1. Utilização de raciocínio lógico e analítico para persuasão e desenvolvimento de reflexão crítica.
2. Argumentação e aplicação do Direito para persuasão, fluência verbal e riqueza de vocabulário.
Competência: Conhecimento e aplicação dos diversos ramos do Direito na perspectiva social, econômica, política e cultural.
3. Capacidade para pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, visando interpretação e aplicação da ciência do Direito.
4. Argumentação nas peças e decisões, com base na hermenêutica, fundamentando-as em jurisprudência e doutrina.
5. Ser capaz de analisar um fato, um fenômeno ou problema e estabelecer hipóteses sobre suas relações de causa e efeito ou possíveis formas de chegar a uma solução.
Competência: Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
6. Operacionalização do pensamento, estruturação do pensamento, com encadeamento, seqüência e coerência par alcançar a síntese e aplicá-la a análise e crítica.
7. Poder de síntese, utilizando os métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
8. Produção e aplicação criativa do Direito.
5 - JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA
A disciplina de Direito Processual Penal II trata-se de disciplina importantíssima no Curso de Direito, demonstrando ao acadêmico em sua formação profissional o fundamento do direito de liberdade e as possibilidades de restrição desse direito fundamental. Hodiernamente, torna-se necessário conhecer as medidas cautelares pessoais diversas da prisão, visando compreender a prevalência da Constituição sobre o Código de Processo Penal. Conhecer os procedimentos do processo penal para a correto exercício do ius puniendi é imprescindível para um atuar processual, considerando a teoria das invalidades no processo penal. Com espírito crítico e reflexivo, esta disciplina colabora, sobremaneira, na formação do profissional do Direito, porque lhe permite visualizar importantes institutos jurídicos do Direito Processual Penal.
6 - OBJETIVO DA DISCIPLINA
Formar Bacharéis em Direito dotados de elevado entendimento da disciplina de Direito Processual Penal, em especial no que tange ao direito de liberdade, às medidas cautelares pessoais, à restrição da liberdade, aos procedimentos e às nulidades, para que possam exercer a contento as carreiras jurídicas, porque este é, também, o anseio da sociedade.
7 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – DA LIBERDADE
1.1) Direito de liberdade e direito à liberdade
1.2) Garantias constitucionais processuais-penais
OBJETIVO DA UNIDADE
Demonstrar a importância do estudo sistemático do Direito Processual Penal, cotejando a parte do estudo do direito fundamental de liberdade com as garantias constitucionais do réu no processo penal, porque só assim se dá à compreensão da disciplina, através de leituras especializadas e reflexões acerca do assunto para que se compreenda o objeto de estudo do Direito Processual Penal e a função do processo penal.
UNIDADE II – SISTEMA CAUTELAR PENAL
2.1) A garantia da presunção de inocência
2.2) Teoria das prisões cautelares
2.3) Principiologia das cautelares
OBJETIVO DA UNIDADE
Compreender o sistema cautelar penal, estabelecendo o respeito às categorias próprias do Direito Processual Penal. Analisar reflexivamente os institutos visando avançar para as formas de restrição do direito fundamental de liberdade.
UNIDADE III – DAS RESTRIÇÕES À LIBERDADE
3.1) A prisão em flagrante
3.2) Espécies de prisão em flagrante
3.3) Síntese do procedimento
3.4) A prisão preventiva
3.5) Requisitos e fundamentos da prisão preventiva
3.6) Prisão domiciliar
3.7) Prisão temporária
OBJETIVO DA UNIDADE
Conhecer as restrições do direito de liberdade, seus fundamentos e requisitos legais. Analisar criticamente as prisões cautelares processuais, a partir da perspectiva dogmática e criminológica. Diferenciar e identificar as possibilidades de restrição da liberdade no trâmite processual.
UNIDADE IV – DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS OU DIVERSAS DA PRISÃO
4.1) Comparecimento periódico em juízo
4.2) Proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares
4.3) Proibição de manter contato com pessoa determinada
4.4) Proibição de ausentar-se da comarca ou do país
4.5) Recolhimento domiciliar
4.6) Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira
4.7) Internação provisória do acusado
4.8) Fiança
4.9) Monitoração eletrônica
OBJETIVO DA UNIDADE
Conhecer as medidas cautelares processuais-penais diversas da prisão, visto que são medidas alternativas à prisão processual, as quais se coadunam com uma política criminal de redução de danos no processo penal. A análise reflexiva possibilitará a hermenêutica adequada a ensejar efetividade às garantias processuais.
UNIDADE V – DOS PROCEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL
5.1) Do processo e do procedimento.
5.2) Procedimentos Comuns: ordinário, sumário e sumaríssimo.
5.3) Sentença: estrutura, correlação acusação-defesa-sentença, emendatio e mutatio libelli.
5.4) Procedimentos Especiais do CPP: júri, honra, funcionários público.
5.5) Procedimentos Especiais na Legislação Extravagante: lei de tóxicos, lei Maria da Penha, lei de trânsito e competência originária.
OBJETIVO DA UNIDADE
Compreender os procedimentos existentes na legislação processual penal, afim de aplicá-los de acordo com seus requisitos, identificando o deslinde do trâmite processual.
UNIDADE VI – DAS NULIDADES
6.1) Teoria das Nulidades (Teoria dos Atos Defeituosos)
6.2) Conceitos e Fundamentos
6.3) Atos Inexistentes
6.4) Meras Irregularidades
6.5) Classificação das nulidades: absolutas e relativas
6.6) Efeitos e Conseqüências
6.7) O repensar das nulidades no processo penal brasileiro
OBJETIVO DA UNIDADE
Compreender a teoria dos atos defeituosos, as nulidades e suas ocorrências no processo penal, bem como os efeitos em casos concretos.
8 - PROPOSTA METODOLÓGICA
A superação do trabalho pedagógico na sala de aula exige o assumir de uma opção metodológica que ajude na construção da interação professor/aluno como mediadores da elaboração/reelaboração do conhecimento, cuja expressão no contexto da graduação são os conteúdos curriculares. É preciso também, que se busquem estratégias educativas que possibilitem a intercomunicação e os diálogos como procedimentos de interlocução do processo ensino e aprendizagem. São parâmetros para a produção acadêmica os aportes teóricos e metodológicos, como a criticidade, a construção e a criatividade. Nessa perspectiva, serão utilizadas técnicas pedagógicas variadas, tais como: exposição dialogada, estudo de caso, painéis, discussões circulares, estudo dirigido e atividades profissionais planejadas com roteiros de observação e outros.
9 - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM
Inicialmente, será realizada uma avaliação diagnóstica. Diariamente em sala de aula, serão realizadas avaliações formativas, sendo que a avaliação somativa se dará da seguinte forma:
1º BIMESTRE: 01 (uma) prova com peso 9,0 (nove) em 27/09/2011 + Participação no Canal do Norte semanal totalizando 1,0 (um).
2º BIMESTRE: 01 (uma) prova com peso 9,0 (nove) em 22/11/2011 + Participação no Canal do Norte semanal totalizando 1,0 (um).
SEGUNDA CHAMADA em 29/11/2011 – TODA MATÉRIA.
EXAME FINAL em 06/12/2011 – TODA MATÉRIA.
10 - FONTES DE ESTUDO E PESQUISA
Doutrinas, ementários de jurisprudências, códigos comentados, jornais, filmes, revistas jurídicas, julgados recentes, site do IBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/) e BLOG (http://www.profmatzenbacher.blogspot.com/).
10.1 – REFERÊNCIAS BÁSICAS
NUCCI, Guilherme de Sousa. Código de Processo Penal comentado. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 18. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
10.1 – REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CONSTANTINO, Lucio Santoro de. Nulidades no Processo Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 6. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
__________. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. GRINOVER, Ada Pellegrini. As Nulidades no Processo Penal. 12. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas(?) do Processo Penal – Considerações Críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
LIMA, Marcellus Polastri. Prisão e da Liberdade Provisória na Reforma de 2011 do Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal: fundamentos da instrumentalidade constitucional. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
__________. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional – Vol. I. 7. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
__________. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional – Vol. II. 6. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
__________. Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MARTINS, César Emil Machado. (Org.). Teoria e Prática dos Procedimentos Penais e Ações Autônomas de Impugnação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 18. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Processo Penal e Execução Criminal. 8. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
__________. Prisão e Liberdade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 6. Ed. Salvador: JusPodivum, 2011.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
11 – OUTRAS FONTES DE PESQUISAS
Visita orientada ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante uma sessão de julgamento da Câmara Criminal. Participação em palestras envolvendo as Ciências Criminais.
Prof. Mestre em Ciências Criminais ALEXANDRE MATZENBACHER
