A) o sistema legal, também conhecido como tarifado, é típico do procedimento acusatório, em que a intensa participação das partes na produção da prova pressupõe o prévio estabelecimento de valores definidos a cada um dos elementos probatórios considerados válidos.
B) o sistema da íntima convicção é inaplicável no direito processual-penal brasileiro, em razão do que dispõe o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
C) o sistema da persuasão racional ou do livre convencimento encontra respaldo no método inquisitório, em que o magistrado tem ampla liberdade para avaliar as questões de fato, devendo apenas motivar as questões de direito.
D) os sistemas da íntima convicção e da persuasão racional têm em comum a impossibilidade de utilização, na valoração da prova pelo magistrado, de máximas de experiência ou da notoriedade do fato.
E) o que distingue o sistema da persuasão racional é a liberdade do magistrado na valoração dos elementos probatórios, que, embora, é contida pela obrigatoriedade de justificação das escolhas adotadas, diante da prova legitimamente obtida, com a explicitação do caminho percorrido até a decisão.
2. (MAGISTRATURA/GO – 2007) A respeito das provas no processo penal, é correto afirmar:
A) as provas obtidas por meios ilícitos, embora vedadas, são excepcionalmente admitidas ao se promover a ação penal pública, uma vez que interesses da sociedade se sobrepõem aos individuais.
B) o juiz singular deverá apreciar a prova utilizando a íntima convicção, não havendo qualquer supremacia de uma prova sobre a outra.
C) nos crimes que deixam vestígios será obrigatório o exame de corpo de delito e, na impossibilidade de realização, pelo desaparecimento dos vestígios, poderá ser suprido por prova testemunhal.
D) a confissão – atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal, terá precedência sobre as demais provas apresentadas, não podendo ser desprezada pelo julgador.
3. (MAGISTRATURA/AL – 2006) A respeito de prova ilícita, a Constituição Federal:
A) não contém dispositivos expressos sobre a produção de prova derivada de prova ilícita e sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de questões sobre a ilicitude da prova.
B) determina, expressamente, a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de questões concretas sobre a ilicitude de prova.
C) determina, expressamente, a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria de prova ilícita apenas em favor do acusado.
D) veda, expressamente, a produção de prova derivada de prova ilícita.
E) não contém dispositivo expresso sobre a prova ilícita.
4. (MD/DF – 2001) Acerca da prova no processo penal, assinale a opção incorreta:
A) pode o juiz, de ofício, determinar a produção de provas.
B) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
C) a confissão do acusado constitui prova plena de sua culpabilidade.
D) princípio da liberdade probatória não é absoluto.
5. (DEFENSORIA PÚBLICA/RN – 2006) As provas seguem as seguintes regras:
A) observam-se no âmbito processual penal as mesmas restrições à sua produção existentes no direito processual civil.
B) prevalece o princípio da livre convicção, dispensando o juiz de motivar sua decisão.
C) o exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado quando os vestígios tiverem desaparecido.
D) a confissão será divisível e retratável.
6. (DEFENSORIA PÚBLICA/SP – 2007) O princípio nemo tenetur se detegere, do qual decorre o direito previsto no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, assegura ao acusado o privilégio contra a auto-incriminação. Diante de tal princípio, é correto afirmar:
A) o silêncio do acusado durante o interrogatório pode, legitimamente, influenciar o magistrado na formação de seu convencimento, atuando como um dos diversos fundamentos de sua decisão.
B) o direito ao silêncio não autoriza o acusado a deixar de participar da reconstituição do delito, determinada judicialmente, podendo vir a ser processado pelo crime de desobediência (art. 330 do CP) e ter a recusa interpretada em seu desfavor.
C) não existindo o dever de colaboração do acusado na produção de provas, pode ele se recusar a participar de diligencia de reconhecimento, pois se trata de direito absoluto, oponível mesmo diante de intervenções não invasivas ou cooperações passivas.
D) a consignação das perguntas feitas ao acusado, que manifestou o desejo de permanecer em silêncio, não mais encontra respaldo legal e, por permitir a extração de elementos para a valoração do silêncio, afronta o aludido princípio.
E) o conteúdo do interrogatório do réu, que mentiu em suas declarações, pode ser utilizado como circunstância judicial desfavorável, elevando a pena base em razão da dificuldade criada para o esclarecimento da verdade.
7. (MAGISTRATURA/SC – 2004) Assinale a alternativa correta. O testemunho de uma criança deve:
A) ser considerado imprestável.
B) não deve sequer ser inquirida.
C) o depoimento, embora recebido com reserva, pode ser considerado pelo julgador, se contar com outros elementos de comprovação, que contemplem as suas informações.
D) se for inquirida, deve prestar o compromisso legal.
E) via de regra, o depoimento, por si só, pode embasar um decreto condenatório.
8. (DFENSORIA PÚBLICA/SP – 2006) Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:
A) como testemunha, não poderá se eximir da obrigação de depor.
B) uma vez prestado o compromisso, pratica crime de falso testemunho de faltar com a verdade.
C) são proibidos de depor como testemunha.
D) não se deferirá o compromisso de dizer a verdade do que souber.
E) poderão se recusar a depor em qualquer caso.
9. (DEFENSORIA PÚBLICA/PA – 2006) Sobre a oitiva de testemunhos no curso do processo criminal, é correto afirmar:
I. Nenhuma testemunha poderá se eximir de depor, inclusive o ascendente ou descendente e os demais parentes.
II. Constatam-se os laços de parentesco e afinidade da testemunha, no momento do depoimento e não na data do fato criminoso.
III. O ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado judicialmente, o irmão e o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, poderão recusar-se a depor, salvo se não for possível, por outro medo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
IV. As pessoas que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigados pela parte interessada, estão proibidas de depor comom testemunhas.
Somente é correto o que se afirma em:
A) I e II
B) II e III
C) II, III e IV
D) I, III e IV
10. (CESPE - 2006) Com referência às características do sistema processual acusatório, assinale a opção correta.
A) O sistema de provas adotado é o do livre convencimento.
B) As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa.
C) O processo é regido pelo sigilo.
D) Não há contraditório nem ampla defesa.