abaixo, seguem os exercícios de Direito Processual Penal III devidamente corrigidos.
ESTUDEM TCHÊ!
abraços,
Prof. Matzenbacher
1. Caberá recurso "ex-officio" das decisões:
A) que absolver liminarmente o réu e que julgar procedentes exceções, salvo a de suspeição; (da que julgar procedentes as exceções caberá Recurso em Sentido Estrito - art. 581, III/CPP)
B) concessivas de "habeas corpus" e das definitivas de absolvição ou condenação; (das definitivas a regra geral é o recurso de Apelação – art. 593, I/CPP)
C) que conceder reabilitação e da que revogar a medida de segurança; (caberá Recurso em Sentido Estrito)
D) todas as alternativas estão incorretas. (o Recurso Ex Officio está previsto no art. 574/CPP)
2. Considere as seguintes proposições:
I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. (art. 564, IV/CPP c/c art. 572, III/CPP)
II. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente. (art. 567/CPP)
III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. (art. 566/CPP)
IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal. (art. 167/CPP)
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em:
A) I, III e IV.
B) I, II e III.
C) I, II e IV.
D) II, III e IV.
3. (OAB/GO - 2004) Assinale a alternativa correta:
A) Pela teoria geral dos recursos, interesse é pressuposto recursal objetivo. (é subjetivo)
B) Pela teoria geral dos recursos, legitimidade é pressuposto recursal objetivo. (é subjetivo)
C) Pela teoria geral dos recursos, a ausência de procuração do advogado que interpõe o recurso implica em ausência de pressuposto recursal objetivo. (ausência de pressuposto recursal subjetivo)
D) Pela teoria geral dos recursos, tempestividade é pressuposto recursal objetivo.
4. (OAB/PR – 2007) Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o juiz deve recorrer de ofício de sua decisão quando absolver o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. (art. 574, II/CPP)
B) o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. (art. 576/CPP)
C) não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão. (art. 577, parágrafo único/CPP)
D) se o juiz reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará seja ratificado o recurso interposto, sem prejuízo do recolhimento de novas custas processuais. (deverá receber o recurso aplicando o princípio da fungibilidade)
5. (OAB/MG - 2005) A respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos no processo penal, é CORRETO afirmar que
A) tem legitimidade para interpor o recurso de apelação, a favor do acusado, somente o seu defensor. (art. 577/CPP, além do defensor, o réu, seu procurador, e também o MP)
B) a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação a favor do acusado inicia-se sempre pela intimação do defensor do acusado. (pode-se iniciar pela intimação do próprio réu)
C) pode o Ministério Público na fase das razões do recurso em sentido estrito desistir do recurso. (art. 576/CPP)
D) a apelação será considerada deserta quando houver a fuga do acusado. (art. 595/CPP. Entretanto, com o julgamento pelo STF do HC 87.078-7/MG, tal artigo restou prejudicado)
6. (OAB/MG - 2004) A respeito dos efeitos dos recursos no processo penal é CORRETO afirmar que:
A) não possui efeito suspensivo o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, podendo, contudo, o acusado prestar fiança para aguardar em liberdade o trânsito em julgado. (conforme visto, esses recursos possuem apenas o efeito devolutivo. Mas, o efeito suspensivo, com a decisão do STF no HC 84.078-7/MG, ganha vigor ao impedir a execução provisória da pena)
B) o recurso de apelação possui efeito iterativo ou diferido.
C) o recurso de apelação da sentença absolutória possui efeito devolutivo e suspensivo.
D) o efeito extensivo aplica-se em qualquer circunstância favorável ao co-réu. (não, somente naquelas em que não seja motivado em razão de caráter exclusivamente pessoal. Art. 580/CPP)
7. (OAB/RS - 2007) Sobre matéria recursal, assinale a assertiva correta.
A) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. (ver art. 576/CPP)
B) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. (sim, decorrente do princípio da personalidade e também do efeito extensivo. Art. 580/CPP)
C) Em qualquer caso, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. (o princípio da fungibilidade possui exceção prevista no art. 579/CPP)
D) O querelante não poderá desistir de recurso que haja interposto. (trata-se de ação penal privada, vigente o princípio da disponibilidade)
8. (VUNESP - 2006) Das decisões proferidas pelo Juiz da Execução Penal, caberá recurso de:
A) agravo sem efeito suspensivo. (art. 197/LEP).
B) agravo com efeito suspensivo.
C) apelação sem efeito suspensivo.
D) apelação com efeito suspensivo.
9. (OAB/MG - 2003) Em relação a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) pode ser suscitada pela Defesa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. (é possível a sua argüição pela via do habeas corpus somente para os casos de nulidades que beneficiem a defesa)
B) somente pode ser argüida pela Defesa e pelo Ministério Publico, não podendo ser declarada de oficio pelo Magistrado.
C) pode ser argüida pelas partes ou declarada pelo Magistrado, mas apenas antes do trânsito em julgado da sentença penal.
D) quando ocorrida durante a instrução probatória, somente poderá ser argüida até a prolação da sentença penal de primeira instância .
10. (CESPE - 2006) No processo penal, nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. Tal enunciado refere-se especificamente ao princípio;
A) da convalidação.
B) da causalidade. (art. 573, § 1.º, CPP)
C) do prejuízo. (art. 563/CPP)
D) do interesse. (art. 565/CPP)
A) que absolver liminarmente o réu e que julgar procedentes exceções, salvo a de suspeição; (da que julgar procedentes as exceções caberá Recurso em Sentido Estrito - art. 581, III/CPP)
B) concessivas de "habeas corpus" e das definitivas de absolvição ou condenação; (das definitivas a regra geral é o recurso de Apelação – art. 593, I/CPP)
C) que conceder reabilitação e da que revogar a medida de segurança; (caberá Recurso em Sentido Estrito)
D) todas as alternativas estão incorretas. (o Recurso Ex Officio está previsto no art. 574/CPP)
2. Considere as seguintes proposições:
I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. (art. 564, IV/CPP c/c art. 572, III/CPP)
II. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente. (art. 567/CPP)
III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. (art. 566/CPP)
IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal. (art. 167/CPP)
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em:
A) I, III e IV.
B) I, II e III.
C) I, II e IV.
D) II, III e IV.
3. (OAB/GO - 2004) Assinale a alternativa correta:
A) Pela teoria geral dos recursos, interesse é pressuposto recursal objetivo. (é subjetivo)
B) Pela teoria geral dos recursos, legitimidade é pressuposto recursal objetivo. (é subjetivo)
C) Pela teoria geral dos recursos, a ausência de procuração do advogado que interpõe o recurso implica em ausência de pressuposto recursal objetivo. (ausência de pressuposto recursal subjetivo)
D) Pela teoria geral dos recursos, tempestividade é pressuposto recursal objetivo.
4. (OAB/PR – 2007) Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o juiz deve recorrer de ofício de sua decisão quando absolver o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. (art. 574, II/CPP)
B) o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. (art. 576/CPP)
C) não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão. (art. 577, parágrafo único/CPP)
D) se o juiz reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará seja ratificado o recurso interposto, sem prejuízo do recolhimento de novas custas processuais. (deverá receber o recurso aplicando o princípio da fungibilidade)
5. (OAB/MG - 2005) A respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos no processo penal, é CORRETO afirmar que
A) tem legitimidade para interpor o recurso de apelação, a favor do acusado, somente o seu defensor. (art. 577/CPP, além do defensor, o réu, seu procurador, e também o MP)
B) a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação a favor do acusado inicia-se sempre pela intimação do defensor do acusado. (pode-se iniciar pela intimação do próprio réu)
C) pode o Ministério Público na fase das razões do recurso em sentido estrito desistir do recurso. (art. 576/CPP)
D) a apelação será considerada deserta quando houver a fuga do acusado. (art. 595/CPP. Entretanto, com o julgamento pelo STF do HC 87.078-7/MG, tal artigo restou prejudicado)
6. (OAB/MG - 2004) A respeito dos efeitos dos recursos no processo penal é CORRETO afirmar que:
A) não possui efeito suspensivo o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, podendo, contudo, o acusado prestar fiança para aguardar em liberdade o trânsito em julgado. (conforme visto, esses recursos possuem apenas o efeito devolutivo. Mas, o efeito suspensivo, com a decisão do STF no HC 84.078-7/MG, ganha vigor ao impedir a execução provisória da pena)
B) o recurso de apelação possui efeito iterativo ou diferido.
C) o recurso de apelação da sentença absolutória possui efeito devolutivo e suspensivo.
D) o efeito extensivo aplica-se em qualquer circunstância favorável ao co-réu. (não, somente naquelas em que não seja motivado em razão de caráter exclusivamente pessoal. Art. 580/CPP)
7. (OAB/RS - 2007) Sobre matéria recursal, assinale a assertiva correta.
A) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. (ver art. 576/CPP)
B) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. (sim, decorrente do princípio da personalidade e também do efeito extensivo. Art. 580/CPP)
C) Em qualquer caso, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. (o princípio da fungibilidade possui exceção prevista no art. 579/CPP)
D) O querelante não poderá desistir de recurso que haja interposto. (trata-se de ação penal privada, vigente o princípio da disponibilidade)
8. (VUNESP - 2006) Das decisões proferidas pelo Juiz da Execução Penal, caberá recurso de:
A) agravo sem efeito suspensivo. (art. 197/LEP).
B) agravo com efeito suspensivo.
C) apelação sem efeito suspensivo.
D) apelação com efeito suspensivo.
9. (OAB/MG - 2003) Em relação a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) pode ser suscitada pela Defesa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. (é possível a sua argüição pela via do habeas corpus somente para os casos de nulidades que beneficiem a defesa)
B) somente pode ser argüida pela Defesa e pelo Ministério Publico, não podendo ser declarada de oficio pelo Magistrado.
C) pode ser argüida pelas partes ou declarada pelo Magistrado, mas apenas antes do trânsito em julgado da sentença penal.
D) quando ocorrida durante a instrução probatória, somente poderá ser argüida até a prolação da sentença penal de primeira instância .
10. (CESPE - 2006) No processo penal, nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. Tal enunciado refere-se especificamente ao princípio;
A) da convalidação.
B) da causalidade. (art. 573, § 1.º, CPP)
C) do prejuízo. (art. 563/CPP)
D) do interesse. (art. 565/CPP)
